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Família que faltou à audiência após advogada ...
16/4/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, contra decisão que havia isentado a família de um eletricista morto em acidente de trabalho do pagamento de custas processuais. A viúva e os filhos faltaram à audiência do processo ...Mãe procura a Defensoria Pública e consegue vaga para creche em dez dias
Foram necessários apenas dez dias para que o Núcleo de Iniciais da Defensoria Pública do Distrito Federal conseguisse garantir, na Justiça, uma vaga de ensino para uma criança de apenas dois anos. A mãe, Ândalla Joslly, 38 anos, precisou buscar auxílio jurídico após ficar dois anos tentando matricular o filho na Rede Pública de Ensino. “Eu segui todas as normas, fiz a inscrição e fiquei aguardando. Eles ficavam me jogando de um lado para o outro e nunca tinham uma resposta para me dar”, conta. Foi então, que a ambulante decidiu que deveria procurar a Justiça para reivindicar seus direitos. “Como estava demorando muito, decidi que era hora de procurar a Justiça”. Foi no Núcleo de Iniciais, que a moradora de Samambaia-DF, encontrou auxílio. “Então resolvi procurar a Defensoria atrás de uma solução e fui muito bem recepcionada. Em dez dias recebi o resultado do processo e já posso matricular minha filha. Se eu soubesse que seria tão rápido, eu teria procurado a Defensoria antes”, comemora. O período de matrícula para novos alunos da Rede Pública de Ensino começou no último sábado (01) e segue até o dia 23 deste mês. De acordo com a Constituição Federal, na Lei 9.394/96 o direito infantil à educação é fundamental. Apesar disso, muitos pais enfrentam dificuldades na hora de matricular os filhos. Para o defensor público e coordenador do Núcleo de Iniciais, Stéfano Pedroso, a Defensoria Pública muitas vezes é o último recurso que o responsável pela criança encontra para garantir esse direito. “O acesso à educação é um dos principais direitos pelos quais nós lutamos no Núcleo de Iniciais. Vagas em creches e escolas, monitores para deficientes ou acessibilidade nas escolas é nossa maior prioridade”, afirma. Se você estiver com dificuldade de matricular o seu filho na Rede Pública de Ensino, procure o Núcleo de Iniciais da Defensoria Pública do DF, que fica localizado na Estação do Metrô da 114 Sul, Praça do Cidadão, salas 1, 2 e 11. O telefone para contato é o (61) 2196-4511 2196-4516 e para informações de processos: 2196-4515.
14/10/2016 (00:00)