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12/4/24 - Criado com o objetivo de investigar e mapear as subnotificações das doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, o Programa Caminhos do Trabalho também oferece, de forma gratuita, orientações sobre os direitos trabalhistas e previdenciários. A iniciativa foi criada na Universidade Fede ...Juizado itinerante atende população do Areal nesta segunda-feira
O ônibus do Juizado Itinerante estará no Areal, nesta segunda-feira, 16/4. Na ocasião, os moradores interessados poderão ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça sem precisar sair de sua cidade. O ônibus ficará estacionado no CAIC, das 14h às 18h. Confira abaixo a agenda completa. Nesta semana, o Itinerante percorrerá, ainda, outras três localidades do DF: Recanto das Emas, Riacho Fundo II e a comunidade Sol Nascente, em Ceilândia. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça. O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia. O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante. Confira o calendário completo do mês de abril: Dias Cidade Local de Atendimento 16/Abr segunda-feira Areal CAIC 17/Abr terça-feira Recanto das Emas Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde 18/Abr quarta-feira Riacho Fundo II PSC - Posto da Polícia Militar 19/Abr quinta-feira Recanto das Emas Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde 20/Abr sexta-feira Sol Nascente (Ceilândia) Pcs 071 – Posto comunitário de segurança 27/Abr sexta-feira Sol Nascente (Ceilândia) Pcs 071 – Posto comunitário de segurança 30/Abr segunda-feira Areal CAIC
Fonte:
TJ Distrito Federal
16/04/2018 (00:00)