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O ônibus do Juizado Itinerante retoma o atendimento normal nesta quinta-feira, 15/2, após o Carnaval. Na ocasião, os moradores da comunidade Sol Nascente, em Ceilândia, poderão ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça. Nesta sexta-feira, 16/2, o Juizado Itinerante estará AINDA no Recanto das Emas para atender a população local. O atendimento acontece sempre das 14h às 18h. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado é democratizar e ampliar o acesso à Justiça. No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia. O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante. Confira o calendário completo do mês de fevereiro: Dias Cidade Local de Atendimento 15/Fev quinta-feira Sol Nascente (Ceilândia) Pcs 071 – Posto comunitário de segurança 16/Fev sexta-feira Recanto das Emas Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde 19/Fev segunda-feira Areal CAIC 20/Fev terça-feira Recanto das Emas Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde 21/Fev quarta-feira Riacho Fundo II PSC - Posto da Polícia Militar 22/Fev quinta-feira Sol Nascente (Ceilândia) Pcs 071 – Posto comunitário de segurança 23/Fev sexta-feira Recanto das Emas Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde
Fonte:
TJ Distrito Federal
15/02/2018 (00:00)