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Família que faltou à audiência após advogada ...
16/4/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, contra decisão que havia isentado a família de um eletricista morto em acidente de trabalho do pagamento de custas processuais. A viúva e os filhos faltaram à audiência do processo ...Juizado Itinerante atende duas cidades nesta semana
O ônibus do Juizado Itinerante estará nesta terça-feira, 21/11, no Recanto das Emas para atender a população interessada em ingressar com demandas do Juizado Especial Cível. Ainda nesta semana, a equipe do itinerante atenderá os moradores do Riacho fundo II. Os atendimentos acontecem sempre, no período das 14h às 18h, conforme calendário abaixo. No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia. O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Confira os atendimentos desta semana: Dias Cidade Local de Atendimento 21/nov Terça-feira Recanto das Emas Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde 22/nov Quarta-feira Riacho Fundo II PSC - Posto da Polícia Militar 23/out Quinta-feira Riacho Fundo II PSC - Posto da Polícia Militar 24/out Sexta-feira Recanto das Emas Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde
Fonte:
TJ Distrito Federal
21/11/2017 (00:00)