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Família que faltou à audiência após advogada ...
16/4/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, contra decisão que havia isentado a família de um eletricista morto em acidente de trabalho do pagamento de custas processuais. A viúva e os filhos faltaram à audiência do processo ...Dia do Estatuto do Idoso: conheça o trabalho da Defensoria Pública
O Estatuto do Idoso completa 13 anos neste sábado (01). Na mesma data, comemora-se também o Dia do Idoso. Para garantir os direitos cíveis da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Distrito Federal tem o Núcleo Defesa do Idoso, que presta orientação, atendimento jurídico, social e psicológico. “Aqui nós atuamos em parceria na medida em que queremos a aplicação e a efetivação dos direitos dos idosos que estão previstos no Estatuto do Idoso. Seja sobre a violação de direitos ou sanar alguma irregularidade que esteja envolvendo algum idoso”, enfatiza a coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso, Márcia Domingos. As violências contra a pessoa idosa podem ser classificadas em abuso físico, psicológico, sexual, financeiro e econômico, abandono, negligência e autonegligência. O núcleo trabalha para que os idosos sejam empoderados e assumam papéis de direito. “Nós queremos fortalecer essas pessoas e dizer que estamos aqui para ouvir e ajudar para que conheçam seus direitos. Modificar as atitudes para que, com essas informações, eles possam ser o sujeito de direito e lutarem pelo que realmente querem”, esclarece Domingos. Outra ferramenta usada pela Defensoria em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do DF é a Central Judicial do Idoso – projeto pioneiro que está em atuação há dez anos, investindo no processo de fortalecimento da rede de proteção social existente, estabelecendo uma relação de integração e interlocução entre as instituições governamentais e não governamentais que desenvolvem trabalhos na área do idoso. Qualquer pessoa que tenha uma reclamação, demanda ou que tenha conhecimento sobre algum desrespeito em relação à pessoa idosa pode fazer a denúncia pelo disque 100, que é o canal da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, onde as denúncias são encaminhadas para a Central Judicial do Idoso. “Nós atendemos o próprio idoso, o vizinho do idoso que está percebendo uma ação de negligência, de violência na casa e que quer informar. Nós vamos ate lá investigar e acionar os órgãos competentes para desvendar o que está acontecendo com aquele idoso”, alerta a defensora. Núcleo de Defesa do Idoso O Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do DF fica localizado no TJDFT, no 4º andar, bloco B (entre as alas A e B). O telefone para contato é o (61) 3103-7612.
14/10/2016 (00:00)