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Dia 12 de outubro é feriado nacional – Nossa Senhora Aparecida. Mas a data também é lembrada por conta da comemoração do Dia das Crianças. Para muitos, a festividade infantil é marcada por brincadeiras, presentes, passeios e guloseimas. Mas o mundo das crianças e adolescentes não se resume a confetes e serpentinas. O público infanto-juvenil tem direitos e deveres, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para assegurar os direitos dos menores de 18 anos, o Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal ampara e protege crianças e adolescentes que encontram-se em situação de desamparo, seja familiar, social e educacional. Uma equipe multidisciplinar – formada por profissionais do Direito e psicólogos – é preparada para atender estas crianças. Em casos de abandono e maus tratos de incapazes, os familiares são encaminhados para fazer tratamento e acompanhamento psicológico durante a tramitação do processo. De acordo com o coordenador do Núcleo da Infância e Juventude, Sérgio Domingos, aproximadamente 19 mil processos estão em tramitação na Vara da Infância. “Tem ações de adoção, guarda, medidas de acolhimento institucional, pedidos de alvará judicial para viagem, internação para tratamento de crianças e adolescentes que tenham problemas com qualquer tipo de droga. Além disso, damos assistência para escolas e Conselhos Tutelares no que diz respeito à garantia dos direitos das crianças”, resume. As demandas que chegam até o núcleo podem ser encaminhadas por pais, Conselhos Tutelares, Escolas, Ministério Público e também pelo Juiz da Vara da Infância. Se você é criança ou conhece alguma que esteja em situação de vulnerabilidade social procure o Núcleo da Infância e Juventude, assim, ela terá os direitos resguardados. O núcleo fica localizado no SGAN, quadra 909, bloco D/E, Asa Norte. Os telefones para contato são os (61) 2196-4500, 2196-4504, 2196-4505 e 2196-4501.
16/10/2016 (00:00)